O clima também é um assunto do Ministério das Finanças

Em maio de 2026, o Fundo Monetário Internacional publicou um relatório que analisa como Portugal incorpora o clima na gestão dos investimentos públicos – o chamado relatório C-PIMA (Climate Public Investment Management Assessment). A mensagem é clara: apesar dos progressos realizados, Portugal precisa de integrar de forma muito mais sistemática as alterações climáticas nas suas decisões de investimento e na gestão das finanças públicas.

As recomendações do FMI são bem concretas, afirmando que Portugal deveria: introduzir climate screening e a avaliação do impacto climático na análise dos projetos de investimento público; incorporar climate budget tagging no processo orçamental; incluir avaliações de risco climático nos planos de manutenção das infraestruturas; estudar mecanismos ex ante de financiamento do risco de catástrofe, incluindo seguros; e desenvolver uma estratégia abrangente de financiamento desse risco.

Recomenda ainda o reforço da capacidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para avaliar os riscos climáticos por região e por tipo de infraestrutura, utilizando essa informação para priorizar investimentos preventivos. E coloca sobre a mesa uma proposta institucional particularmente relevante: considerar a criação de uma Unidade de Financiamento Climático no Ministério das Finanças.

Estas recomendações podem parecer muito técnicas, mas apenas reconhecem que o risco climático é também risco orçamental, e por isso precisa de ser gerido.

A pergunta deixa, portanto, de ser apenas quanto gastamos em políticas climáticas. Passa a ser uma pergunta muito mais exigente: de que forma o risco climático está incorporado na maneira como o Estado planeia, orçamenta, investe, mantém os seus ativos e gere os seus riscos financeiros?

No entanto, ainda continuamos demasiado concentrados numa lógica financeira ex post: ocorre a catástrofe, contabilizam-se os prejuízos, mobilizam-se apoios, reparam-se infraestruturas e procura-se financiamento. O que o FMI está a propor é uma evolução para uma lógica ex ante: conhecer a exposição, quantificar o risco, incorporá-lo na seleção e desenho dos investimentos, adaptar as infraestruturas e preparar previamente os instrumentos financeiros necessários para absorver o risco que não pode ser evitado.

Esta mudança é muito mais do que política climática. É boa gestão das finanças públicas. E talvez devêssemos começar por colocar uma questão desconfortável: quanto risco climático está hoje escondido nas contas públicas portuguesas?

Sabemos quanto o Estado prevê gastar em ambiente ou proteção civil. Mas é muito mais difícil saber qual a exposição financeira futura do Estado às alterações climáticas, quanto do investimento público se encontra vulnerável, que ativos necessitarão de adaptação ou que responsabilidades poderão materializar-se perante fenómenos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

Este relatório do FMI deveria ser um assunto central da discussão económica em Portugal. As suas recomendações fornecem uma agenda bastante concreta para modernizar a gestão financeira do Estado e para uma muito melhor gestão dos riscos climáticos. Tal iria baixar os impactos negativos dos riscos climáticos nas famílias e nas empresas. Ou seja, o clima pode também ser um tema “popular” a ser usado na narrativa política dos dias de hoje!

Artigo de Opinião Publicado no Diário de Notícias